Arquivo mensal outubro 2016

A LAMA E AS FLORES

img-20161020-wa0007Na última crônica escrevi sobre a Stéfani. Ela tem 14 anos e mora na Casa Lar Pe. Oscar Bertholdo. Ela quer o melhor presente do mundo, uma família que a ame e a aceite do jeitinho que ela é.

Sou juiz e tenho acesso ao Cadastro Nacional de Adoção – CNA. A Stéfani consta no CNA. Ao lado do nome aparece (11). Cliquei no (11) e abriu uma tela com 11 nomes. São os habilitados que têm interesse em adotar uma menina de 14 anos, sem irmãos, sem problemas de saúde, comportada e educada.

Apenas 11. Os primeiros 10 são brasileiros. Todos têm registros de ocorrências junto ao seu cadastro: já adotaram ou foram cadastrados de forma equivocada. Nenhum deles tem efetivo interesse. O 11º é um casal italiano – tem ocorrência: aceita irmãos, mas menores de 14 anos.

Acreditem! Em todo o Brasil, não há nenhum habilitado que queira adotar uma menina de 14 anos.

Levei, de imediato, o assunto ao conhecimento dos meus filhos Júlia (15) e Murilo (13) e expliquei o caso. Pedi, humildemente, que aceitem os pais que eles têm. Do contrário, ninguém os quererá adotar. A Mariana (2), minha terceira filha, teria melhor sorte.img-20161020-wa0008

A Stéfani nasceu em 2002. Fiz um teste: alterei o ano para 2006. Ela teria 10 anos. O número entre parênteses saltou para (90), haveria 90 interessados em adotá-la.

Novo teste: alterei o ano para 2012. Ela teria 04 anos (dez anos a menos). O número saltou para (4.412).

Alterei para 2016. Ela teria 09 meses. O número saltou para (14.586).

Os números falam por si sós. Causam uma dor de chuva caindo sem parar, uma dor sem pai e sem mãe. Talvez, depois da chuva, nasçam novas ervas e flores para a primavera e minhocas para os passarinhos.

Cheguei à conclusão que a Stéfani nasceu 14 anos antes do tempo.

Ainda assim, tenho certeza que, em meio a todos esses números, haverá um número ideal para ela. Alguém que a adote porque ela é uma filha tudo de bom. Porque estes números levam à ignorância e ao barro; mas a lama, bem trabalhada, é propícia às flores.

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Direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes Participe e mande sua contribuição!

Esse debate público contribuirá para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de modo a aprimorar os procedimentos realizados atualmente.

O texto terá como foco principal a melhoria na qualidade de vida das crianças e adolescentes no país.

Os participantes podem indicar, nesse período, o que consideram ser a melhor redação para o texto que servirá de subsídio para o anteprojeto que será focado na melhoria do procedimento e redução do período de acolhimento de crianças e adolescentes no Brasil.

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Pretendentes à adoção no Amazonas são o dobro dos que aguardam para ser adotados

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os números da adoção no país revelam que há mais de 37 mil famílias registradas para adoção e cerca de 6.800 crianças e adolescentes, de até 17 anos de idade, em condições de serem adotados. No estado do Amazonas, os dados seguem o padrão nacional: existem 50 crianças e adolescentes na lista de espera e 115 pretendentes, mais que o dobro.

Neste cenário, levam vantagem os pretendentes quem estiverem abertos a adotar crianças cujo perfil não corresponda ao desejado pela maioria dos interessados na adoção. Essa diferença, na avaliação do titular da Defensoria Especializada da Infância e Juventude do estado, Mário Wu Filho, está relacionada ao fato de a maioria preferir crianças brancas, com até três anos e saúde perfeita.

Foi essa abertura à diversidade que transformou a vida do casal homoafetivo Mauro e Matthew Neely, moradores de Manaus, que há três meses foram contemplados com a chegada de quatro filhos adotivos: um menino de nove anos e três meninas, de cinco, três e um ano e três meses de idade, respectivamente, todos irmãos, que moravam em um abrigo no Rio de Janeiro.

Casados há 11 anos, Mauro e Matthew se habilitaram à adoção em 2014, no Cadastro Nacional de Adoção do CNJ.  Segundo Mauro, o casal sempre teve o apoio de familiares e não enfrentou preconceitos durante o processo de adoção. Ao lado do marido, que é norte-americano, ele se sente realizado com a decisão de formarem a própria família.

“Desde o início a gente nunca viu nenhum tipo de problema. A gente não se vê como diferente, a gente vê como normal nosso perfil. Eu sinceramente não consigo mais me ver sem meus filhos. É  impressionante. As pessoas sempre falam que você está ajudando as crianças, mas na realidade são eles que estão nos ajudando a nos transformar em pessoas melhores a cada dia.  São nossos filhos. Nós somos hoje uma linda e grande família”, comentou

O titular da Defensoria, Mário Wu Filho, diz que “é meio estranho, desumano, criar um perfil da cor da pele [da criança] que se deseja [adotar], porque não é um objeto, a gente tá falando de seres humanos, ainda mais criança. Então o preenchimento desse perfil dificulta e impede o fechamento [de novas adoções]”, afirmou.

De acordo com a Defensoria Especializada da Infância, o CNJ não aponta o perfil das crianças e adolescentes na lista de espera no Amazonas. Dados por região, no entanto, mostram que no Norte, das 273 crianças aptas a serem adotadas 82% são pardas, 9% brancas, 6% negras e 1,1% indígenas.
Os números também revelam que, das 1.190 famílias pretendentes, 34% rejeitam crianças e adolescentes negros e indígenas. Para o defensor, isso representa uma negação da própria origem.

“Eu tenho a impressão que falta uma conscientização maior da população, principalmente aqui na região norte, com relação a essa ideia do ‘ser índio’. A gente nota uma característica física e cultural própria da região amazônica e que as pessoas negam o seu pertencimento a esse grupo. É o mesmo que na Bahia, por exemplo, a pessoa preencher o cadastro e dizer que não quer uma criança negra”, observou Mário Wu Filho.

O Cadastro Nacional de Adoção foi lançado em 2008 pelo CNJ com o objetivo principal de reduzir a burocracia do processo de adoção. Mas, para o Ministério da Justiça, existem lacunas que ainda precisam ser corrigidas na Lei da Adoção. Para tanto, a pasta está elaborando um projeto de lei que pode mudar regras relacionadas a prazos, entrega voluntária, adoção internacional e o direito à convivência familiar.

A população poderá contribuir com a iniciativa através de consulta pública, que está disponível desde o início desse mês no site pensando.mj.gov.br/adocao. As sugestões podem ser feitas até o dia 4 de novembro.

Fonte: http://istoe.com.br/pretendentes-a-adocao-no-amazonas-sao-o-dobro-dos-que-aguardam-para-ser-adotados/

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As relações homoafetivas e a possibilidade jurídica da adoção no direito brasileiro – Patrícia Silva de Almeida

PATRÍCIA SILVA DE ALMEIDA

Advogada militante, com ênfase em Direito Civil-Constitucionalizado. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), 2008 e pós-graduada pela Escola Superior da Magistratura Federal (ESMAFE/RS), 2009/2010. Atualmente é pesquisadora no Grupo de Pesquisa PRISMAS de Direito Civil-Constitucional (CNPq), sob orientação do Professor Dr. Ricardo Aronne.

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O destino quis diferente – Adoção tardia.

Bem, me chamo Elias Netto, servidor público estadual, 32 anos, casado há 4 anos e meio com Lucas Ferraz, vendedor, 26 anos.

whatsapp-image-2016-10-17-at-21-29-39Sempre conversávamos sobre o desejo de nos estabilizarmos para enfim termos nossos filhos e foi em 2015 que decidimos já estabilizados procurar a Vara da Infância de Campo Grande/MS para mais informações! Então fizemos o curso de adoção que é uma das exigências, depois nos casamos no civil aí demos início real ao nosso sonho!whatsapp-image-2016-1-0-18-at-22-28-51

Nosso perfil? Uma criança de 1 ano e meio à no máximo 4 anos, independe de sexo ou cor.. mas o destino quis diferente, então decidimos apadrinhar 2 irmãos abrigados (Casa Lar) de Sidrolândia, até então “tudo de boa”, até porque eram bem diferentes do nosso perfil, Fábio e Felipe 10 anos e 7 anos!

whatsapp-image-2016-10-18-at-22-28-50Porém, com a convivência, todo nosso olhar, amor, foi crescendo e tudo muito recíproco e percebemos que eles eram nossos, eles eram nossa família, não tinha pra onde correr! Entramos com pedido de adoção!

E quando nos foi dada a guarda dos meninos, nos deparamos com outra dificuldade – conseguirmos a licença paternidade para os dois! Triste realidade, somente um de nós temos direito aos 6 meses. Triste saber que somente um tem o direito de 6 meses para adaptação, etc… mas enfim, tomara que isso um dia mude!

No mais, nossa família está “mega feliz”, todos dando e recebendo muito amor e vivendo intensamente essa troca!!! ❤❤❤whatsapp-image-2016-10-18-at-22-28-48

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Alegria de reconhecimento como gravidez, diz casal homoafetivo.

Em decisão inédita no Brasil, Justiça autoriza que dois homens de Catanduva (SP) sejam considerados pais em certidão de nascimento.

“Foi como uma mulher abrir um exame e descobrir que está grávida.” É desta forma que o cabeleireiro Vasco Pedro da Gama Filho, de 35 anos, explica a felicidade de retirar na terça-feira (22) a certidão de nascimento da filha Theodora, de cinco anos, onde constam o nome de Vasco e do também cabeleireiro Júnior de Carvalho, de 42 anos, como pais.

Os dois, que moram em Catanduva, a 385 km de São Paulo, passaram a manhã desta quarta-feira recebendo jornalistas e enfrentando o assédio causado pelo ineditismo da decisão. É a primeira vez que a Justiça emite uma certidão de nascimento em que um casal homoafetivo masculino responde pela paternidade de uma criança adotada.

“A gente ficou muito feliz com a decisão. Acho que para o movimento GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros) é muito importante esta conquista”, disse o cabeleireiro ao G1. Ele acredita que isto abre precedentes para outros casais gays.

Gama Filho fez uma crítica, entretanto, ao fato de os homoafetivos conseguirem adotar crianças, mas não terem o casamento reconhecido. “O casamento, que viria antes dos filhos, ainda não foi aprovado, mas os filhos a gente já conseguiu”, afirmou.

Paixão à primeira vista

O caminho foi longo até o casal conseguir adotar Theodora. Os cabeleireiros têm uma união estável há 14 anos e em 1998 decidiram entrar com um pedido de adoção, negado por um juiz da cidade. Em 2004, eles decidiram insistir e fazer uma nova tentativa.

A menina surgiu na vida deles no mesmo ano, em uma visita a uma instituição de crianças carentes do município. “Eu me apaixonei por ela ali. Eu bati uma foto dela escondido e cheguei em casa falando pro Júnior que tinha uma ‘bugrinha’ que era a nossa cara”, conta.

Um ano se passou e o casal continuou procurando uma criança para adotar até em outras cidades. No final de 2005, uma juíza de Catanduva decidiu dar algumas crianças para famílias substitutas e Theodora foi escolhida para morar na casa deles. “A gente estava torcendo para ser ela”, diz Gama Filho.

A menina só havia sido registrada, entretanto, no nome de Gama, que enfrentou o processo de adoção como uma pessoa solteira. O casal decidiu então entrar com um pedido de reconhecimento de paternidade de Carvalho. A decisão saiu no dia 30 de outubro e a nova certidão de nascimento nesta terça-feira (22).

O cabeleireiro diz que a filha tem orgulho de ter dois pais. “Ela está sendo criada neste meio. A professora disse que ela tem orgulho e até esnoba os coleguinhas”, conta. Para não causar confusão, Theodora chama Gama Filho de “pai” e Carvalho de “pai Ju”.

No Dia dos Pais, a menina fez dois presentes, para que nenhum deles ficasse chateado. Já no Dia das Mães, a presenteada foi a madrinha – uma tia de Carvalho.

Fonte: GAASP

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Exemplo de superação – adotados quando ninguém mais os quis…

O novo fenômeno da internet atende pelo nome de Emmanuel Kelly. Um vídeo do jovem cantando e contando sua história no “X Factor”, programa de calouros da TV australiana, espalhou-se pela rede. Nele, o rapaz canta a música “Imagine”, de John Lennon.

Além de cantar bem, Emmanuel tem uma história de vida comovente. Sobrevivente da Guerra do Iraque, ele ficou órfão ainda bebê e, como não tinha registro de nascimento, não sabe quantos anos tem.

Antes de sua apresentação, o jovem contou aos jurados que foi levado com o irmão para um orfanato, após serem encontrados por uma freira dentro de uma caixa de sapatos.

Emmanuel e o irmão foram adotados pela australiana Moira Kelly, que custeou as cirurgias fundamentais para diminuir as limitações das deficiências físicas causadas pela guerra. A emoção do vídeo fala por si.

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Cadastro Nacional Adoção

O Cadastro Nacional de Adoção é uma ferramenta criada para auxiliar os juízes das varas da infância e da juventude na condução dos procedimentos de adoção. Lançado em 29 de abril de 2008, o CNA tem por objetivo agilizar os processos de adoção por meio do mapeamento de informações unificadas. O Cadastro irá possibilitar ainda a implantação de políticas públicas na área.

Perguntas mais frequentes

1. O cadastro nacional de adoção já está disponível? Que providências deve o pretendente adotar para ser inserido no sistema?
O Cadastro Nacional de Adoção já está disponível no link: https://www.cnj.jus.br/corporativo/

O pretendente a adoção deve primeiro habilitar-se na vara da infância e da juventude de sua Comarca ou, inexistindo nela vara especializada, na Vara competente para o processo de adoção. Após o trâmite do processo e prolatada a sentença de habilitação, o próprio Juiz que habilitou o pretendente realizará o seu cadastro no Sistema. Assim, todos os juízes competentes para a adoção terão acesso às informações deste cadastro, bem como de todos os demais cadastros de pretendentes habilitados no país e de todas as crianças aptas a serem adotadas. Caso o pretendente já esteja habilitado a adotar, deve ele preencher a ficha de atualização cadastral e entregá-la na vara em que se habilitou. Sobre os passos para iniciar o processo de adoção, você pode se informar na vara com competência para a Infância e Juventude do seu local de domicílio.

2. Que critério utiliza o cadastro nacional de adoção para a fixação da posição na “fila” da adoção?
O Estatuto da Criança e do Adolescente não estabelece os denominados critérios de prioridade para a convocação de pretendentes e sabemos que são aplicados, nas diferentes unidades da federação, critérios distintos. Em alguns Estados e Comarcas, os habilitados são indicados exclusivamente de acordo com a ordem cronológica de habilitação. Em outros, há apreciação de dados acerca dos pretendentes, como, p. ex. se são estéreis, se possuem outros filhos, etc. Diante da missão constitucional do Conselho Nacional de Justiça, não cabe ao CNJ estabelecer tais critérios. Apenas por uma questão de melhor apresentação das listas de pretendentes, buscados pelo perfil da criança/adolescente, os resultados apresentados pelo CNA (Cadastro Nacional de Adoção) são exibidos da seguinte forma:

  1. pretendentes do Foro Regional (nos casos de mais de uma vara na mesma Comarca), por ordem cronológica de habilitação;
  2. pretendentes da Comarca, por ordem cronológica de habilitação;
  3. pretendentes da Unidade da Federação, por ordem cronológica de habilitação;
  4. pretendentes da Região Geográfica, por ordem cronológica de habilitação;
  5. pretendentes das demais Regiões Geográficas, por ordem cronológica de habilitação. O Estatuto da Criança e do Adolescente não estabelece critérios de prioridade para a convocação de pretendentes. Assim, cada juiz, nas diferentes unidades da federação, utiliza critérios próprios como, por exemplo, a ordem cronológica de habilitação; outros usam como critério os dados dos pretendentes: se são estéreis, se possuem outros filhos, etc. Ademais, diante da missão constitucional do Conselho Nacional de Justiça, não lhe cabe estabelecer nenhum critério.

Porém, para obter uma melhor apresentação das listas de pretendentes buscados pelo perfil da criança/adolescente, os resultados apresentados pelo CNA são exibidos da seguinte forma:

  1. pretendentes do foro regional (nos casos de mais de uma vara na mesma comarca), por ordem cronológica de habilitação;
  2. pretendentes da comarca, por ordem cronológica de habilitação;
  3. pretendentes da unidade da Federação, por ordem cronológica de habilitação;
  4. pretendentes da região geográfica, por ordem cronológica de habilitação;
  5. pretendentes das demais regiões geográficas, por ordem cronológica de habilitação.

Importante ressaltar que haverá respeito a todas as habilitações realizadas anteriormente à implantação do CNA.

3. Qual o prazo final para o cadastramento das crianças/adolescentes e dos pretendentes?
É de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação da Resolução n. 54 – 8/5/2008 – o prazo para que os juízes com competência para a Infância e a Juventude insiram os dados no CNA.

4. Como proceder nos casos de habilitações muito antigas, visto que o pretendente pode não mais ter interesse em adotar ou já ter adotado?
O sistema não restringirá o cadastramento de pretendente cuja data da sentença de habilitação for superior a cinco anos, desde que ele tenha sido reavaliado dentro desses cinco anos.

5. Como deve proceder o juiz da comarca onde reside o pretendente quando, ao iniciar o cadastramento, descobre que ele já está cadastrado em outra comarca e que os dados do primeiro cadastro estão desatualizados?
O juiz deverá inserir o processo de sua vara como adicional e contatar o juiz que primeiro cadastrou o pretendente para informá-lo de que os dados estão desatualizados. O e-mail será encontrado no próprio CNA.

6. Como proceder ao receber carta precatória de outra comarca, mesmo após a publicação da resolução que cria o cadastro nacional?
O juiz deve devolver a carta precatória, visto que o CNA não aceita, a partir da publicação da Resolução n. 54 do CNJ, a habilitação de pretendente em comarca que não a do seu domicílio.

7. Como serão realizados os cadastros de crianças e pretendentes nas varas não informatizadas?
As corregedorias são encarregadas de inserir informações no CNA, em nome dos juízes cujas varas não forem informatizadas. Ao entrar no Sistema, o juiz da corregedoria escolherá, na listagem de magistrados que lhe será exibida, aquele que enviou o cadastro preenchido manualmente.

8. Os pretendentes e crianças/adolescentes, cujo processo de adoção já está em andamento, precisam ser cadastrados no cna?
Nesse caso, os pretendentes e as crianças/adolescentes não precisam ser cadastrados, visto que o intuito do CNA é possibilitar o encontro que, no caso, já está garantido.

Procurem informações nas Comarcas onde se habilitaram.
Importante ressaltar que haverá respeito a todas as habilitações feitas anteriormente à implantação do cadastro. Qualquer dúvida, favor entrar em contato pelo email: cna@cnj.gov.br Comitê Gestor do CNA

Informações retirada do site Conselho Nacional de Justiça.

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O melhor presente de dia das crianças que seu filho pode ganhar

O Dia das Crianças está chegando e com ele mais um feriado. Essa é uma boa oportunidade de propiciar aos filhos o presente mais interessante que ele poderia ganhar num dia como este: tempo com você. Na correria do dia a dia, é natural que os pais cheguem cansados em casa e acabem realizando as tarefas habituais no modo automático, deixando de dar a devida atenção às crianças. Além disso, com cada vez mais pessoas morando em apartamentos, passar tempo ao ar livre, se sujando na terra, é coisa cada vez mais rara de se ver.

Para a professora de educação física e orientadora da Oficina de Brincadeira do Colégio Sion, Célia Berthier, brincar é importante para a evolução motora das crianças. “Brincando eles desenvolvem a coordenação motora fina, a lateralidade, a criatividade, a convivência com outras crianças e novas formas de se divertir”, conta.

Por isso, por que neste dia 12 de outubro, em vez de comprar um brinquedo caro com o qual seu filho vai brincar – sozinho – , você não aproveita para ensiná-lo alguma brincadeira de que gostava quando era criança?

Veja que vídeo inspirador!

Veja mais em http://www.semprefamilia.com.br/o-melhor-presente-de-dia-das-criancas-que-seu-filho-pode-ganhar/

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1º Curso de Preparação à Adoção de Bela Vista – MS

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