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ONDE ESTÃO? – VÍDEO DE CONSCIENTIZAÇÃO A ADOÇÃO

Campanha “Onde Estão?” do Instituto Hope House provoca reflexão sobre adoção de órfãos

Florianópolis – Com o objetivo de conscientizar e despertar o meio eclesiástico para a questão da orfandade, o Instituto Hope House acaba de lançar a campanha “Onde Estão?”, em parceria com a Cia. Atos de teatro e a igreja Bola de Neve Florianópolis. O vídeo de seis minutos e meio, além de números sobre a violência e abandono de crianças e adolescentes, mostra a dura realidade de três crianças que tiveram suas vidas devastadas e, separadas dos parentes, foram viver orfanatos, onde esperam na lista de adoção por famílias dispostas a ama-los.

” O maior desejo do meu coração é que haja conscientização, principalmente da igreja, do público cristão brasileiro. Queremos promover o debate para que as pessoas conheçam a dura realidade dos órfãos. Embora temos visto o crescimento da igreja no Brasil, a mobilização em relação aos órfãos ainda é pequena, explica Themis Duranti, presidente do Instituto Hope House.

Os números sobre a orfandade são assustadores e não param de crescer. Estima-se que em todo o mundo exista cerca de 153 milhões de órfãos. No Brasil, mais de 20 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos e orfanatos, quais 23% tem alguma deficiência física, e, apenas 8% dos pretendentes aceitam levar para casa alguém com doença grave. O de mais idades também sofrem com a falta de oportunidade, 64% das crianças de abrigos e orfanatos disponíveis para adoção tem mais de 12 anos de idade. Menos de 1% dos pretendentes aceitam adolescentes para adoção. A adoção, principalmente, dos maiores de 12 anos é um verdadeiro desafio.

A campanha surge com a expectativa de ver cair as barreiras da adoção tardia. “O que percebo é que há um preconceito velado, uma ideia cultural de que para adotar uma criança é importante que ela seja ainda bebê, que alguém maior pode dar trabalho e a justificativa é o desejo de participar do desenvolvimento do bebê. Mas há o adolescente que está também se desenvolvendo e que quer atenção, quer ter uma referência. Nosso intuito ao apresentar esse vídeo é despertar esse olhar para os adolescentes. Porque se ninguém os quer, quem são aqueles que servirão de referência para eles?”, questiona Themis.

Assista o Vídeo!

https://www.youtube.com/embed/YjbtYmnAABI?rel=0

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Juíza de Campo Grande fala sobre revisão das regras de adoção

O Ministério da Justiça quer reduzir o tempo de espera para adoção de crianças, por isso disponibilizou uma proposta para consulta pública, em que pretende deixar o processo menos burocrático.

Para falar sobre o assunto, a juíza Katy Braun do Prado, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campo Grande concedeu entrevista ao jornal MS Record, na edição desta quarta (9). A entrevista está disponível no https://goo.gl/i2hKbH

Ou assista aqui:

A adoção de crianças está em consulta pública. Todas as pessoas podem opinar sobre o projeto de revisão nos procedimentos para adoção no país foi prorrogado para o dia 4 de dezembro. A consulta pública, promovida pelo órgão do executivo federal, já recebeu quase 800 sugestões da população e a previsão é que a minuta final seja enviada ao congresso nacional ainda neste ano. 76.84% das crianças possuem de 6 anos para cima. 17,60% dos pais aceitam crianças com mais de 6 anos. Um dos grandes medo das pessoas é acharem que não vão conseguir mais educar e colocar a criança dentro dos valores da família.

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Adoção de crianças maiores é caminho para diminuir permanência em abrigos

Quem quer adotar deve estar disposto a amar e a também ser adotado. Essa foi uma das muitas lições de uma noite de muito aprendizado e informação com a mestra em Psicologia Clínica Suzana Schettini, que falou sobre a adoção de crianças maiores, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia, nesta quinta-feira, 10, em Porto Velho.

A palestra faz parte do Seminário Adoção de Crianças Maiores, um aprofundamento no tema com a presença de uma especialista no assunto, que também ministra um curso durante a semana ao corpo técnico do Judiciário para trocar experiências e relatos sobre as alternativas para a adoção tardia.

editcriancas5Os dados da conta que não fecha com relação à adoção no Brasil demonstram com clareza a natureza da questão, pois o perfil desejado pelos pretendentes a adoção é de crianças menores, em 80%, das cerca de 38 mil pessoas aptas a adotar um filho no país. Enquanto isso, 5 mil crianças esperam por uma nova família, grande parte com idades não muito atrativas para quem pretende iniciar o processo, como crianças de 8 e 9 anos e adolescentes.

A despeito dos ditos “laços de sangue”, Suzana falou que a adoção é feita pelo DNA da alma, numa referência à forma como os pais e filhos, que não se conheciam e já tinham histórias de vidas diversas, que se encontram e convergem, pelo amor, para uma nova perspectiva de família, de dedicação e envolvimento afetivo.

Antes da palestra, foi apresentado um vídeo com crianças maiores que estão à espera de novos pais em Porto Velho. Os relatos, fortes e verdadeiros, emocionaram o público e provocaram diversas reflexões compartilhadas pela palestrante com plateia formada por psicólogos, assistentes sociais, estudantes e interessados no tema. “Se todos têm direito a uma família, porque aquela criança está implorando para ter uma?”, questionou Schettini.

Grupo de apoio
Suzana faz parte de um grupo de apoio à adoção em Pernambuco, já em atividade há 20 anos. Para ela os grupos são essenciais para ampliar e consolidar a rede de amor em favor da adoção. “Só o Judiciário não dá conta de toda complexidade do processo”, advertiu. “Em Recife, nós estamos sempre nas varas, os juízes estão sempre no nosso grupo, trocando experiências, informações. Essa comunicação constante traz ótimos resultados, reduzindo o número de crianças para adoção nos abrigos”, completou.

Uma de suas missões, segundo ela, é divulgar e incentivar a criação e o fortalecimento desses grupos, a exemplo do grupo de apoio existente em Porto Velho. “Apenas Tocantins ainda não criou o seu grupo, mas vamos em breve atingir todos os estados”, declarou.

Sem preconceitos
editcriancasO casal Alcione Leite e Carlos Pereira decidiu iniciar o processo de adoção para dar um irmão ou irmã para o filho que já tem, de 5 anos. Como eles não têm previsão de quando vai chegar o novo integrante da família, “a expectativa é de que venha logo e que a gente consiga se entender bem e ampliar nossa família”, disse Carlos, que é funcionário público. Ele indica para quem tem interesse em adotar que veja outros exemplos de pessoas que adotaram. “Se informar sobre o assunto, pois não é um processo tão fácil”. “Abrir o coração e se despir de preconceitos para pensar no que pode proporcionar para a criança, pois o amor é construído todos os dias”, complementa Alcione, que é terapeuta ocupacional. Estão no processo final de entrevistas e habilitação e em breve devem abrir as portas da casa e da vida deles para receber quem vai chegar.

Parcerias
O evento foi aberto pelo vice-diretor da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) e pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Áureo Virgílio, que também é membro da Comissão Estadual de Adoção (CEJA), e apresentou o currículo da palestrante gaúcha, residente em Pernambuco e atuante em todo país na divulgação e formação sobre a adoção.

Atualmente, Suzana é presidente da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção e Diretora de Relações Institucionais da Associação Civil Pró-adoção e convivência familiar, e falou bastante da importância dos Grupos de Apoio à Adoção, que devem trabalhar em parceria com o Judiciário, Ministério Público e sociedade.

Com formação densa e experiência na questão, a palestrante é mestra pela Universidade Católica de Pernambuco (2007). Atua como professora universitária em cursos de graduação e pós-graduação. Psicóloga Clínica, terapeuta de crianças, adolescentes e adultos com especialidade em adoção. Também é organizadora e coautora do livro “Adoção: os vários lados dessa história” (2006), e coautora do livro “Educar com afeto: do nascimento aos 6 anos de idade” (2009).

Assessoria de Comunicação Institucional – TJRO

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Quanto tempo o tempo tem?

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Participantes do CPA discutem adoção sem devolução de crianças

O plenário do Tribunal do Júri de Campo Grande nunca esteve tão cheio em um Curso de Preparação à Adoção (CPA) quanto na noite desta quinta-feira (4). Requisito obrigatório para quem pretende se habilitar, o curso visa preparar candidatos para lidar com diferentes aspectos do processo adotivo e aborda possíveis conflitos dos pretendentes, dúvidas e ansiedades quanto ao processo de adoção.
Apesar dos lugares acrescentados, muitos participantes ficaram em pé para acompanhar esta edição do CPA. A equipe do Núcleo de Adoção começou com o filme Astro Boy, uma animação que mostra um grande cientista que perde o filho e decide construir um robô para substituí-lo.
Assim, cria o Astro Boy, um menino com o melhor das características humanas, movido por uma grande fonte de energia. Como ele acaba não correspondendo ao afeto que o cientista tinha pelo filho, causando ainda mais dor, ele é expulso e obrigado a aprender sozinho a viver como um robô e encarar a realidade de que ele não é um ser humano.
Após o filme, os participantes foram convidados e refletir e opinar sobre a mensagem da animação e a grande maioria entendeu que não importa se o filho é biológico ou não: é filho e deve ser amado da mesma maneira.
Durante os debates, a psicóloga Naura Clívia ressaltou que é necessário ter plena certeza que o desejo de adoção é verdadeiro porque este deve ser um processo sem volta. Naura relatou uma situação recente envolvendo um adolescente que, depois de quatro anos adotado, será devolvido pela família.
“O processo de adoção é muito sério e pode ser maravilhoso para pais e filhos. Entretanto, algumas situações como a devolução de crianças devem ser evitadas e é para isso que estamos aqui. Para que conheçam passo a passo, entendam como funciona este instituto e tenham certeza do que desejam”.
Realidade – No meio dos participantes estava o psicólogo Rinaldo Gomes Garcia, 50 anos, que já participa do processo de apadrinhamento e deseja adotar um menino, que atualmente está acolhido em Ribas do Rio Pardo, e já foi devolvido depois de ser adotado por uma família.
Apesar de ter 10 anos e estar cursando a 3ª série, João está pronto para amar e ser cuidado. Enquanto Rinaldo conta como foi construir o vínculo, a relação de afeto com o menino em 2016, enquanto padrinho, é difícil descobrir quem está mais feliz com a possível adoção: ele ou João.
Em julho, Rinaldo tirou férias do trabalho para aproveitar com o menino o período de férias escolares e relata que João já mostrava os primeiros sinais de que deseja ser adotado pelo padrinho. No próximo feriado, ambos vão viajar e o psicólogo pretende conversar com o garoto sobre o tema, já que a possibilidade de adoção é concreta.
Terminado o CPA, Rinaldo já decidiu: vai pedir a guarda do garoto, que começará 2017 integrando uma família. O psicólogo sabe que passará por avaliação psicossocial, fará parte do cadastro nacional de adoção, que ambos serão acompanhados pela equipe do Núcleo de Adoção de Campo Grande, mas não vê problema em nenhuma dessas etapas.
“Ele já faz parte da minha vida, acompanha minha rotina, respeita os limites a ele impostos. Na verdade, ele só quer ser cuidado. O João é carinhoso, embora demonstre pouco comigo e entendo isso. Leva tempo para se construir uma relação de afeto. Ele sabe que seremos eu e ele. Pai e filho”, contou Rinaldo.
Mais – Nesta sexta-feira termina esta edição do CPA e os próximos encontros estão previstos para os dias 17 e 18 de novembro. A intenção é apresentar aos participantes do curso crianças e adolescentes que estão disponíveis para adoção na Capital.
De acordo a assistente social Adma Freitas, hoje os participantes discutirão o tema universo infantil. A equipe do Núcleo de adoção pretende explicar como funciona o processo de habilitação,  a necessidade das visitas, quais aspectos são observados pelas profissionais na avaliação psicológica e na social, enfim, tudo para que a adoção seja efetivada com sucesso.
 
CPA – No total, cada edição do Curso de Preparação à Adoção tem oito encontros com a abordagem de diversas temáticas que permeiam o processo de adoção, com intuito de desconstruir os paradigmas que influem o imaginário dos pretendentes na idealização do filho(s) adotivo(s).
Autoria do Texto:
Secretaria de Comunicação – imprensa@tjms.jus.br

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Direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes Participe e mande sua contribuição!

Esse debate público contribuirá para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de modo a aprimorar os procedimentos realizados atualmente.

O texto terá como foco principal a melhoria na qualidade de vida das crianças e adolescentes no país.

Os participantes podem indicar, nesse período, o que consideram ser a melhor redação para o texto que servirá de subsídio para o anteprojeto que será focado na melhoria do procedimento e redução do período de acolhimento de crianças e adolescentes no Brasil.

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Pretendentes à adoção no Amazonas são o dobro dos que aguardam para ser adotados

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os números da adoção no país revelam que há mais de 37 mil famílias registradas para adoção e cerca de 6.800 crianças e adolescentes, de até 17 anos de idade, em condições de serem adotados. No estado do Amazonas, os dados seguem o padrão nacional: existem 50 crianças e adolescentes na lista de espera e 115 pretendentes, mais que o dobro.

Neste cenário, levam vantagem os pretendentes quem estiverem abertos a adotar crianças cujo perfil não corresponda ao desejado pela maioria dos interessados na adoção. Essa diferença, na avaliação do titular da Defensoria Especializada da Infância e Juventude do estado, Mário Wu Filho, está relacionada ao fato de a maioria preferir crianças brancas, com até três anos e saúde perfeita.

Foi essa abertura à diversidade que transformou a vida do casal homoafetivo Mauro e Matthew Neely, moradores de Manaus, que há três meses foram contemplados com a chegada de quatro filhos adotivos: um menino de nove anos e três meninas, de cinco, três e um ano e três meses de idade, respectivamente, todos irmãos, que moravam em um abrigo no Rio de Janeiro.

Casados há 11 anos, Mauro e Matthew se habilitaram à adoção em 2014, no Cadastro Nacional de Adoção do CNJ.  Segundo Mauro, o casal sempre teve o apoio de familiares e não enfrentou preconceitos durante o processo de adoção. Ao lado do marido, que é norte-americano, ele se sente realizado com a decisão de formarem a própria família.

“Desde o início a gente nunca viu nenhum tipo de problema. A gente não se vê como diferente, a gente vê como normal nosso perfil. Eu sinceramente não consigo mais me ver sem meus filhos. É  impressionante. As pessoas sempre falam que você está ajudando as crianças, mas na realidade são eles que estão nos ajudando a nos transformar em pessoas melhores a cada dia.  São nossos filhos. Nós somos hoje uma linda e grande família”, comentou

O titular da Defensoria, Mário Wu Filho, diz que “é meio estranho, desumano, criar um perfil da cor da pele [da criança] que se deseja [adotar], porque não é um objeto, a gente tá falando de seres humanos, ainda mais criança. Então o preenchimento desse perfil dificulta e impede o fechamento [de novas adoções]”, afirmou.

De acordo com a Defensoria Especializada da Infância, o CNJ não aponta o perfil das crianças e adolescentes na lista de espera no Amazonas. Dados por região, no entanto, mostram que no Norte, das 273 crianças aptas a serem adotadas 82% são pardas, 9% brancas, 6% negras e 1,1% indígenas.
Os números também revelam que, das 1.190 famílias pretendentes, 34% rejeitam crianças e adolescentes negros e indígenas. Para o defensor, isso representa uma negação da própria origem.

“Eu tenho a impressão que falta uma conscientização maior da população, principalmente aqui na região norte, com relação a essa ideia do ‘ser índio’. A gente nota uma característica física e cultural própria da região amazônica e que as pessoas negam o seu pertencimento a esse grupo. É o mesmo que na Bahia, por exemplo, a pessoa preencher o cadastro e dizer que não quer uma criança negra”, observou Mário Wu Filho.

O Cadastro Nacional de Adoção foi lançado em 2008 pelo CNJ com o objetivo principal de reduzir a burocracia do processo de adoção. Mas, para o Ministério da Justiça, existem lacunas que ainda precisam ser corrigidas na Lei da Adoção. Para tanto, a pasta está elaborando um projeto de lei que pode mudar regras relacionadas a prazos, entrega voluntária, adoção internacional e o direito à convivência familiar.

A população poderá contribuir com a iniciativa através de consulta pública, que está disponível desde o início desse mês no site pensando.mj.gov.br/adocao. As sugestões podem ser feitas até o dia 4 de novembro.

Fonte: http://istoe.com.br/pretendentes-a-adocao-no-amazonas-sao-o-dobro-dos-que-aguardam-para-ser-adotados/

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1º Curso de Preparação à Adoção de Bela Vista – MS

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PROGRAMAÇÃO

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Começa em outubro nova edição do Curso de Preparação à Adoção

Terá início no próximo dia 6 de outubro, às 19 horas, no plenário do Tribunal do Júri do Fórum de Campo Grande, a primeira etapa da segunda edição de 2016 do Curso de Preparação para Adoção (CPA). O curso é destinado a pessoas de ambos os sexos, qualquer que seja o estado civil, maiores de 18 anos, e que tenham interesse na adoção.

Neste ano o curso sofreu uma remodelação, aprofundando mais o debate sobre o assunto e trazendo profissionais de diversas áreas. Assim, os variados temas são abordados ao longo de oito encontros. Nesta primeira etapa serão dois dias de atividades: no dia 6 de outubro os participantes recebem orientações sobre os aspectos jurídicos e legais do processo de adoção e no dia 7, também com início às 19 horas, o foco gira em torno da ressignificação da adoção.

Os demais encontros ocorrem com periodicidade média de 15 dias. O CPA é aberto ao público em geral e não é necessária inscrição prévia, porém para casais ou pessoas que desejarem entrar na fila de adoção, a presença em todas as etapas é obrigatória, ou seja, os interessados em iniciar o processo de habilitação para adoção precisam ter 100% de frequência, lembrando que, mesmo para casais, a presença de ambos é obrigatória.

O Curso de Preparação para a Adoção (CPA) tem a finalidade de preparar os candidatos para lidar com os diferentes aspectos que atravessam o processo adotivo. O curso tem como base o Programa de Formação para núcleos de preparação para adoção e apadrinhamento afetivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Além disso, o curso busca abordar possíveis conflitos dos pretendentes, dúvidas e ansiedades quanto ao processo de adoção que podem interferir no vínculo a ser estabelecido com a criança e/ou adolescente.

O curso está sob coordenação da assistente social Adma Freitas e da psicóloga Naura Clívia e no decorrer dos encontros contará com a presença da juíza da Infância Katy Braun, além dos profissionais da psicologia, serviço social, medicina, educação, entre outros, conforme a temática abordada em cada encontro.

Autoria do Texto:Secretaria de Comunicação – imprensa.forum@tjms.jus.br

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Filha adotiva terá reconhecimento de paternidade afetiva

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 5ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto por E.M.B., no qual  buscava o reconhecimento da paternidade socioafetiva de O.P.F em relação a ela.

Conforme os autos, a autora viveu com a mãe no Paraguai até os dois anos de idade, quando foi adotada por O.P.F e E.R.F., que a registraram com o nome de E.M.R.F. O casamento durou cerca de 10 anos e, quando o divórcio ocorreu, a apelante resolveu viver com E.R.F., fato que gerou inconformismo em seu pai. Este ajuizou ação de retificação de registro, a qual foi julgada procedente, fazendo com ela passasse a se chamar E.M.B.

A apelante declara que há documentos que comprovam a paternidade afetiva de O.P.F. em relação a ela como, por exemplo, certidão de conclusão de série, carteira de clube, histórico escolar, certidão de batismo e crisma, além das testemunhas que podem depor em seu favor. Alega que houve cerceamento de defesa, uma vez que o juízo singular não considerou essas provas, mas apenas o exame de DNA, mesmo sendo fato incontroverso entre as partes de que ele não era o pai biológico dela.

Por fim, busca o reconhecimento da paternidade afetiva de O.P.F em relação a ela, haja vista que, além do conjunto probatório, ele a tratava como filha publicamente, tendo registrado-a com o nome da família. Argumenta que é inadmissível que uma criança viva com uma família por tanto tempo sem criar vínculos, mesmo que seja socioafetivo.

No entendimento do relator. Des. Vladimir Abreu da Silva, a preliminar de cerceamento de defesa não merece prosperar, uma vez que cabe ao juiz as provas necessárias ao julgamento do mérito. Sustenta também que foram produzidas provas suficientes para formular o livre convencimento.

Apesar de ter julgado a preliminar improcedente, o relator compreende que o caso se trata de desbiologização da paternidade, ou seja, o vínculo entre pais e filhos estão mais ligados à convivência familiar que a mera biologia. Aponta que o pai não foi contrário a adoção da criança, tendo a registrado e passado um bom tempo convivendo com ela.

Sustenta ainda que o reconhecimento da filiação constitui um direito personalíssimo, indisponível e imprescritível e que pode ser exercitado sem qualquer restrição, em face dos pais ou seus herdeiros.

“Considerando a prova documental anteriormente demonstrada, todos os princípios aqui invocados, notadamente o da dignidade da pessoa; considerando que a apelante conviveu por mais de 10 anos por toda a infância e adolescência com O.P.F. como genitor; considerando as demonstrações públicas de afeto, inclusive no meio social e que a apelante e o sr. O.P.F eram reconhecidos na sociedade como pai e filha, o caminho não é outro senão o decreto de procedência do pedido inicial com o reconhecimento da paternidade socioafetiva”.

O processo tramitou em segredo de justiça.

Autoria do Texto:Secretaria de Comunicação – imprensa@tjms.jus.br

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