Autor: Diogenes Duarte

As leis do nome afetivo visam garantir o exercício do direito fundamental à identidade pessoal, permitindo que a criança tenha

O Programa da Família Acolhedora prevê que uma família acolha a criança ou o adolescente afastado da convivência com seus pais ou responsáveis, em sua residência, mediante o recebimento de uma ajuda de custo, até que esta criança ou adolescente seja reinserida em sua família ou devidamente adotada. A família acolhedora recebe uma bolsa auxílio no valor de um salário mínimo por criança ou adolescente, até dois acolhidos, sendo que a partir do 3° acolhimento recebe meia bolsa auxílio. O serviço atende a faixa etária de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos.